O projeto que amplia a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência visual, mental severa e autistas em Mato Grosso do Sul foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (11). Atualmente, apenas pessoas com deficiência física têm o direito.
Segundo a proposta do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), o beneficiário, por meio de um representante legal, terá direito para apenas um veículo de uso próprio, mesmo que não tenha habilitação.
Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que o objetivo é acompanhar a legislação federal relativa ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que sofre alteração para contemplar outros tipos de deficiência, além da física.
A proposta foi aprovada em 2ª votação e discussão seguindo para sanção ou veto do governadorReinaldo Azambuja (PSDB).
Outros projetosTambém foi aprovado em 2ª votação o PL nº 125/15, do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que amplia o benefício da gratuidade ou desconto para passagens do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado aos acompanhantes.
A proposta altera a lei estadual 4.086/2011, que dispõe sobre o benefício. De acordo com o projeto, a gratuidade será concedida ao acompanhante do passageiro que comprove dificuldade de locomoção. O projeto segue para sanção ou veto do governo.
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