MPF autoriza permanência de indígenas em área pública da Vila Romana

As 55 famílias indígenas que ocupam área pública na Vila Romana e que pertence à prefeitura de Campo Grande, poderão ficar no local até o dia 22 de março de 2017. O prazo foi definido em audiência de conciliação na 1ª Vara da Justiça Federal, durante a tarde de ontem (28).

Durante a audiência foi acordado também que os indígenas não poderão ampliar a área ocupada nem novas famílias poderão se estabelecer no local, durante este período. A Prefeitura do município irá identificar todos os ocupantes da área, assim como os que já possuem cadastro em programas habitacionais.

O MPF também oficiol a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) para garantir o cadastro das famílias para o recebimento de cestas básicas. O trabalho deverá ser acompanhado pelo MPF (Ministério Público Federal), Funai e o representante judicial dos indígenas.

A audiência desta quinta-feira (28) foi solicitada pelo MPF, que é contrário ao pedido de reintegração de posse expedido pela prefeitura de Campo Grande. “A solução apresentada, ainda em caráter temporário, vai permitir que se negocie novamente, após a definição daseleições municipais, ano que vem”, comenta o procurador da República responsável pelo caso, Emerson Kalif Siqueira.

Ocupação – As 55 famílias indígenas em sua maioria vindas das aldeias Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS, cidade 135 quilômetros de Campo Grande, residem pela vizinhança da rua Noroeste, na Vila Romana, região do Indubrasil.

Eles migraram para o local em busca de melhores condições de vida. Além da falta de moradia digna a falta de alimentos para as famílias também agravam a situação dos indígenas. A prefeitura de Campo Grande ajuizou ação de reintegração de posse contra os indígenas mas o MPF interviu em defesa dos índios pela regularização da área ou o cadastro dos cidadãos em programas habitacionais.