Prefeitura diz ter pago R$ 8 milhões a mais à concessionária do lixo

A Prefeitura de Campo Grande aponta que pagou R$ 8,2 milhões a mais para o Consórcio CG Solurb, que venceu licitação e presta serviços de coleta de lixo, varrição de ruas e limpeza. O dado foi apresentado durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (11), no Paço Municipal.

“Dos R$ 22 milhões que eles cobraram durante três meses, a prefeitura reconhece, efetivamente, R$ 13,8 milhões”, afirma o secretário Disney Souza Fernandes, que acumula o comando da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle) e da Secretaria de Receita.

As três notas citadas, no valor de R$ 22 milhões e relativas ao meses de junho, julho e agosto, foram apresentadas à administração após o retorno deAlcides Bernal (PP) à Prefeitura da Capital. Quando reassumiu, os pagamentos foram suspensos.

Contudo, a CG Solurb recorreu à Justiça que determinou bloqueio de valores para pagar a empresa. Dessa forma, a prefeitura considera que deveria ter crédito de R$ 8 milhões com a empresa e vai acionar a Justiça para que a devolução do valor seja em dobro.

“É uma empresa que hoje, resumindo a questão, é privilegiada. Porque nós temos a obrigação de fazer os pagamentos em detrimento de uma autonomia do município de definir como utiliza os recursos. Uma liminar autoriza retenção de 20% das receitas de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Chegou ao montante de R$ 19 milhões, que já foi transferido ao cofre da empresa”, afirma Disney Fernandes. O valor foi bloqueado entre setembro e dezembro.

Ainda de acordo com o secretário, um acordo no TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho), obrigou a prefeitura a fazer pagamento de R$ 14,9 milhões de outubro a janeiro para custear a folha dos empregados da empresa. “Quer dizer já pagamos R$ 35,6 milhões de setembro até agora”, diz o secretário.

Disney também informou que a CG Solurb apresentou notas de setembro a dezemro no valor de R$ 22 milhões. Desde 2012, início do contrato, até agosto de 2015, o desembolso do poder público foi de R$ 207 milhões. O contrato é o terceiro maio gasto do município, ficando atrás da folha de pagamento e transferência para a Santa Casa.

Segundo a diretora-presidente da Agereg ( Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), .Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira, a empresa cobra por mês média de R$ 7,5 milhões, enquanto o valor correto é estimado em R$ 4,7 milhões.

Capina e bocas de lobo – Segundo o diretor de limpeza urbana da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Paulo Bento, a verificação foi em duas etapas: coleta de resíduos (aferida pelo tíquete da balança no aterro) e e serviços em geral (capina, varrição, roçada mecanizada, limpeza de boca de lobo, pintura de meio fio).

No caso da coleta do lixo, as discrepâncias entre o tíquete da balança e do valor lançado foi atribuído a erro humano, com valor pouco representativo.

Quanto aos serviços, a prefeitura reprovou o método de medição. “A concessionária trabalha com uma metodologia que a administração atual não concorda. Ela pega a largura da calçada vezes comprimento da quadra vezes área em metros quadrados como medida. Chegou-se ao consenso que tem que descontar as áreas pavimentadas, porque não tem serviço de capina e roçada no cimento. Chegamos a uma glosa de 84%”, afirma Paulo.

Outra questão apontada é quanto aos bueiros. De acordo com diretora da Agereg, a empresa informa que faz a limpeza de 4.100 bocas de lobo por mês, com lançamento de até 180 por dia.

Contudo, quando foi preciso cumprir ordem judicial e limpar 91 bocas de lobo no bairro Santo Amaro, pediu prazo de dez dias. Segundo ela, a empresa considerava a varrição como limpeza, que é abertura da grelha e retirada de todo material. Também foi apontado cobrança de R$ 92 mil nas três notas pela administração da usina de triagem, que não estava em funcionamento.

Como fica? - A prefeitura informa que há possibilidade de romper o contrato, mas não informou como poderia ser feito e sinaliza que não seria de imediato. “Não podemos tomar uma atitude açodada que possa ser questionada juridicamente. É uma questão bastante complexa e a gente não pode atropelar o procedimento”, afirma o procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes. A auditoria analisou mais de cinco mil páginas. 

A lei diz que quem cobra valior a mais é obrigada a devolver em dobro. Em tese, tem que restiuir R$ 16 milhões, afirma. 

Outro lado - A reportagem entrou em contato com a CG Solurb, que deve se manifestar por meio da divulgação de nota.