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Texto da reforma política prevê mandato de 10 anos para magistrados

Proposta elaborada pela Câmara vai prever mandato, por exemplo, para novos ministros do STF e do STJ.

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Divulgação

A Comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve nesta quinta-feira (10) trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de 10 anos para integrantes de tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta manhã, os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão.

Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. Ainda não há previsão de quando a reforma política será analisada por deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até outubro.

Na madrugada desta quinta, a comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.

A votação sobre o mandato para magistrados de tribunais superiores foi a única que não teve registro nominal do voto de cada deputado. O pedido para que a decisão fosse simbólica - no qual há a aprovação do texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste contrária à proposta - foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Presidente da comissão especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não fosse nominal.

A proposta de Vicente Cândido define que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunal de Contas da União) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos com duração de 10 anos.

A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Na votação, apenas o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores. Já o PSDB liberou a bancada para votar como quiser.

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