Câmara aprova com dois votos contrários revisão salário do Servidor Público Municipal 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (30) que foi realizada na Câmara Municipal de Sidrolândia, entre alguns projetos o que causou discussões foi sobre o Projeto do Executivo de Lei Municipal de nº10 de 30 de maio de 2016.

A advogada e Vereadora Dra Rosângela contestou quem o Art. 1º onde descreve “fica autorizado”, juridicamente correto seria o termo “concede”,  pois da forma que foi apresentado se torna apenas uma mera liberalidade, e o executivo não teria a obrigação de cumprir, pois segundo a advogada e vereadora, o mesmo caso já ocorreu e naquela situação, não houve a aplicação do projeto hora aprovado. Outro erro apontado pela Vereadora foi no Inciso 2 do mesmo Art. onde diz que o índice percentual será  “a partir de 1º de maio”  segundo a nobre, o juridicamente correto seria que esta lei entra em vigor com seus efeitos a partir de 1º de maio.

O Vereador Ilson Peres, pediu a palavra e agradeceu a sua colega Vereadora Rosângela, e disse “Nós vamos votar, o governo vai cumprir o que mandou pra cá, vamos acertar com a comissão na redação final” disse Peres, que foi novamente rebatido pela Vereadora, “Peres, comissão de redação final e meramente para redação de texto e não corrige erro de ilegalidade”.

Mesmo com os erros apresentados, foi aprovado com dois votos contrários da Vereadora Dr Rosangela e Dr Mauricio Anache, que o servidor público municipal de Sidrolândia (efetivos), terão uma concessão de revisão geral anual, um reajuste a partir de 1º de maio 2016,  de 7% e que a partir de novembro de 2016 2,83%.