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Prefeitura decreta ponto facultativo nesta segunda-feira

Feriado do Dia do Servidor Público será antecipado para 27 de outubro.

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (20/10), Decreto Estadual instituindo como ponto facultativo, o dia 27 de outubro (segunda-feira), em decorrência do Feriado do dia 28 de Outubro (terça-feira), Dia do Servidor Público.

Com a medida, os servidores públicos estaduais terão quatro dias de folga, sábado (25/10), domingo (26/10), segunda-feira (27/10) e terça-feira (28/10).

DECRETO Nº 202 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA QUE MENCIONA.”

 ARI BASSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

 Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta, o expediente do dia 27 de outubro de 2014, segunda-feira.

Parágrafo único. O dispositivo no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sidrolândia/MS, 23 de outubro de 2014.

ARI BASSO

PREFEITO MUNICIPAL

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