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Governo Federal dá ultimato para estados e municípios reformarem a previdência

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defende a reforma da previdência, que julga ser ‘necessária’

Assim com os demais governadores e prefeitos, o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) terá seis meses para promover a reforma da previdência social em Mato Grosso do Sul, cujo ultimato foi dado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP).

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Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defende a reforma da previdência, que julga ser ‘necessária’ e que já está sendo feita em outros países. O governador citou, como justificativa, o aumento na expectativa de vida do brasileiro e diminuição da taxa de natalidade no país

Temer deu um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão.

De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016.

A medida será adotada em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defende a reforma da previdência, que julga ser ‘necessária’ e que já está sendo feita em outros países. O governador citou, como justificativa, o aumento na expectativa de vida do brasileiro e diminuição da taxa de natalidade no país.

“(A previdência) Do jeito que está não pode ficar. Se não daqui uns anos teremos uma ficção, aposentado e pensionista fazem conta que tem aposentadoria e os governos não dão conta de pagar”, disse.

Mesmo sem uma definição da pauta nacional, que unifica idade e tempo de contribuição para homens e mulheres, o governador afirmou que vai enviar para Assembleia Legislativa o projeto que propõe alterações na previdência estadual.

A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. A saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto, na avaliação do governo.

A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida nesse fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcello Caetano.

O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de ontem (27).

AUDIÊNCIAS

A comissão especial da reforma da Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, realizará nesta terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

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