O projeto de lei que obriga os estudantes a consertar os atos de vandalismos cometidos em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (31) por falta de entendimento dos deputados.
A proposta que homenageia o procurador Sérgio Harfouche, que foi promotor da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande por 20 anos, já foi aprovada em primeira discussão depois de receber emenda e passaria pela segunda votação depois de dois anos de tramitação.
“Projeto que é aprovado por 93% da população, que resgata autoridade dos pais em casa, que resgata autoridade dos professores, dos gestores e respeito entre os alunos, isso sem punição porque o que traz é responsabilização dos alunos”, afirmou Harfouche.
Por falta de consenso, a sessão começou a esquentar com bate-boca dos parlamentares. A segurança da Casa de Leis teve de intervir para evitar briga física entre os nobres pares com a ajuda de outros deputados.
Para acalmar os ânimos exaltados, a sessão foi suspensa por pouco tempo. Depois da confusão, o autor da proposta deputado Lídio Lopes (Pros) pediu que o projeto fosse retirado da pauta de votação.
Além disso, oito parlamentares apresentaram uma emenda para tirar o nome do procurador de Justiça da lei. A emenda só pede a retirada do nome do procurador, mas não altera o texto projeto de lei.
“Não pedi para colocar meu nome na lei. Me sinto honrado, mas isso é pelos 20 anos de trabalho que eu faço. Nem fui consultado sobre isso”, disse Harfouche.
O petista Pedro Kemp afirma que o texto da lei joga para escola a responsabilidade de punir alunos infratores. Pelo projeto, estudantes que têm conduta inadequada dificilmente seriam encaminhados à delegacia ou ao Ministério Público Estadual. O problema seria resolvido na própria escola.
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