Parceria entre Incra e Governo de Mato Grosso do Sul digitaliza 86 mil documentos fundiários

O convênio possibilitou a digitalização de 86 mil processos - sendo 48.917 do arquivo do

Incra/MS, composto por 409 livros fundiários, 4.208 plantas e 4.086 fotos. O acervo inclui até

levantamento topográfico assinado pelo marechal Cândido Rondon - considerado o maior

desbravador dos sertões do Brasil, com atuação no final do século XIX e início do século XX.

Desde a implantação, em 2011, foram destinados R$ 6,6 milhões para digitalização de

processos e outros documentos fundiários, implantação e desenvolvimento do sistema,

aquisição de equipamentos e capacitações de pessoal. O convênio para digitalização do acervo

fundiário dos órgãos de terras que atuam no estado de Mato Grosso do Sul, tanto Federal quanto

estadual, permite disponibilizar o acesso a informações que se complementam entre si, criando

mosaico de imóveis rurais com as duas fontes, com resultado muito mais rico em dados

fundiárias.

Para exibir o trabalho de digitalização e a geoespacialização das propriedades do estado foi

criado o Sistema de Gerenciamento de Lotes (Siglo) - ferramenta eletrônica que confere agilidade

e auxilia na análise dos processos. Segundo a analista de sistemas da Agraer, Janaina Vieira, a

ferramenta é muito importante, pois facilita o trabalho dos técnicos na análise destes processos

e reúne documentos históricos, processos, fotos aéreas, plantas de assentamentos e colônias

antigas, dados importantes para atividades de pesquisas.

Para o chefe da Divisão de Ordenamento e Estrutura Fundiária do Incra/MS, Cláudio Roberto

Ferro Júnior, o trabalho realizado pelo convênio permite conhecer o histórico legal do imóvel,

desde sua origem, além de esclarecer dúvidas sobre os limites dos imóveis. “Entre todos, o

maior benefício desse trabalho será a preservação e a disponibilização da história fundiária do

Estado. Já que serão tratados e mantidos documentos anteriores ao ano de 1879, os quais, além

do valor dominial, possuem também valores históricos, pois alguns casos são anteriores à fase

da República, tornando assim peças importantes da história do Estado de Mato Grosso do Sul,

com relatos da sua ocupação territorial”, afirma.

A informatização do acervo fundiário do Estado de Mato Grosso do Sul viabilizará a

disponibilidade de um sistema único de armazenamento, atualização e consulta pelos diversos

seguimentos da sociedade organizada e entidades públicas como o Incra, a Fundação Nacional

do Índio (Funai), os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário - que constantemente

solicita consultas visando a solução de problemas fundiários -, e todas as instâncias do

Governo Estadual e dos governos municipais que utilizam informação gráfica da malha fundiária.

O convênio, que tem o término na data de 27 de janeiro de 2018, prevê ainda a aquisição de

equipamentos que vão permitir a ampliação da capacidade de armazenamento de dados. Neste

período, se forem localizados mais documentos importantes e de valor histórico, estes serão

digitalizados também e disponibilizados no arquivo.