Pedido de anulação ao STJ para processo sobre execução de delegado

Parado à espera de julgamento de pedido de anulação de sentença. Passados três anos, esse é o retrato do processo sobre a execução do delegado aposentado Paulo Magalhães Araújo, morto dia 25 de junho de 2013, em frente à escola da filha, em Campo Grande.

De acordo com o advogado Renê Siufi, há um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a anulação do processo. Ele atua na defesa de José Moreira Freires, acusado de efetuar os disparos contra o delegado. “Mas não tem prova nenhuma disso”, afirma. José chegou a ser preso, mas está em liberdade.

No dia 30 de outubro de 2014, a Justiça determinou, por meio de sentença de pronúncia, que o guarda municipal José Freires e Antônio Benitez Cristaldo fossem a júri popular pela execução do crime de pistolagem. Não houve identificação do mandante.

De acordo com o MPE (Ministério Público do Estado), José, que era garupa de uma motocicleta, efetuou diversos disparos de revólver contra o delegado aposentado, que estava na rua Alagoas. Já Antônio foi acusado de fazer escolta em um carro para garantir o sucesso da execução.

Ainda conforme a denúncia, o condutor da motocicleta era Rafael Leonardo dos Santos. O corpo dele foi encontrado no lixão, na saída para Sidrolândia. A vítima foi decapitada e a identidade foi esclarecida por meio de exame de DNA.

De acordo com o advogado Givanildo Heleno de Paula, que atua na defesa de Antônio, o pedido de anulação de dados processuais foi feito primeiro ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Mas diante de negativa, a defesa acionou o STJ.

“Entendemos que diversas situações dentro do processo são passíveis de nulidade. Não se permitiu ampla defesa e feriu o princípio do promotor natural, com designação do promotor do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado]”, diz. A expectativa é que seja anulada a sentença de pronúncia.

Conforme consulta ao STJ, o recurso da defesa está concluso para julgamento desde 30 de setembro de 2016.

Livro – Professor universitário, Paulo Magalhães é autor do livro “Conspiração Federal”, que teve circulação proibida pela Justiça. No ano passado, o STJ negou ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, acesso ao conteúdo. O preso alegou que usaria informações da obra para falar de episódios ocorridos durante sua estada em Campo Grande.

A obra traz relatos de cinco ex-agentes federais com detalhes sobre o funcionamento da presídio na Capital e denúncias de irregularidades.