Presidente do TCE-MS recebe estudos para implantação de novo Plano de Cargos e Carreira

Nesta manhã de segunda-feira (30) o Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves, recebeu dos integrantes da diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS (Sinsercon), um estudo visando à implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para o Quadro de Pessoal do TCE-MS. Entre os principais objetivos do novo Plano estão a criação de instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal; implantação de novos critérios para a progressão funcional e aperfeiçoamento no sistema de gratificação.

O estudo recebido pelo presidente do TCE contempla a uma antiga reivindicação dos assistentes administrativos em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo, destacando que este quesito depende da disponibilidade financeira e da observância aos limites orçamentários e constitucionais e legais vigentes, em especial os limites da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) para com os gastos com pessoal, visto que tais medidas provocarão um impacto de pelo menos 8% na folha de pagamento do TCE.

“Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade”, explica o presidente. Segundo ele, com estes novos critérios será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com cerca de 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos como acontece hoje, uma medida moderna e justa e que atenderá aos servidores do TCE em geral.

Wanderley Osmar Tivirolli, presidente do Sinsercon, avaliou a reunião de forma positiva: “Foi de grande importância para os servidores, tendo em vista que o Tribunal e o sindicato sempre estiveram juntos nos diálogos, tudo o que conquistamos foi conversando com o presidente e sempre temos sido atendidos. Essa reunião vem selar mais esse compromisso, mais uma proposta feita pelo Sinsercon em busca de melhorias para os servidores em geral”.

O presidente Waldir Neves explica que o horizonte de carreira da maioria dos Tribunais de Conta do País é de 22 anos de efetivo exercício no cargo. “Nosso objetivo é estar dentro desta média e, com isso, valorizar o servidor que trabalha e produz”, explica. “Estamos buscando a eficiência com a adoção de instrumentos modernos de acompanhamento, incentivando um sistema de gestão que considera o mérito a razão principal para se conquistar novas posições hierárquicas”, afirma.

Outros pontos que deverão ser contemplados no estudo são as gratificações por especialização e por instrutoria, visando o reconhecimento dos servidores que tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado e também aqueles que atuam como instrutores na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS.

Segundo Waldir Neves, “as sugestões de melhoria e aperfeiçoamento do PPCR surgiram do diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores do TCE-MS (Sinsercon) e também das reuniões semanais que estamos mantendo com os servidores de todos os setores do Tribunal”. Ele destaca que todos os conselheiros, auditores e procuradores estão sendo ouvidos neste processo, “respeitando a tradição de gestão colegiada da Corte de Contas, aprofundada nesta gestão”.

O Assistente de Apoio Administrativo e sindicalista Adê Clovis Tavares Marques, que participou da reunião afirmou que “o objetivo é diminuir as diferenças, reduzindo o tempo para se alcançar a referência máxima de 28 para 22 anos, à medida que for aprovado, os servidores terão um ganho imediato de 25%, que atingirá de A a Z, independente se for técnico, administrativo ou superior”.

Estiveram presentes também na reunião, o vice-presidente do Sinsercon, Humberto Jorge Braud Martins, Paulo Eduardo Lyrio e Gilmar Javorski, que representaram as categorias de funcionários administrativos, auxiliares e auditores de controle externo. Pela Diretoria do Tribunal de Contas esteve presente Nelson Brandão, Chefe de Gabinete da Presidência; Nilton Leopoldino, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; Eduardo Dionísio, Secretário Geral do TCE-MS; Denis Ferrão Filho, Assessor Jurídico da Presidência; Parajara Moraes Alves Junior, Diretor de Administração Interna; Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, Chefe da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente e Douglas Avedikian, Diretor de Gestão e Modernização.

 

Flávio Teixeira e Olga Mongo