CPI da Propina dá encaminhamento às investigações de denúncias da JBS

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul) se reúne na quarta-feira (9), às 15h30, para encaminhar a estratégia de atuação em torno das denúncias feitas em delação premiada pelo Grupo JBS supostamente envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros políticos do Estado.

O colegiado foi constituído para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado.

Há dias, a CPI abortou a ideia de convocar secretário da Fazenda, Márcio Monteiro, e superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado), Celso de Souza Martins, para depoimento na Assembleia Legislativa.

O pedido de oitiva foi apresentado, por meio de dois requerimentos, pelo deputado Pedro Kemp (PT), subscrito por Paulo Siufi (PMDB).

O relator Flávio Kayatt (PSDB), o vice-presidente Eduardo Rocha (PMDB) e o presidente Paulo Corrêa (PR) votaram contra a convocação.

Segundo Kemp, o que motivou o pedido de convocação para oitivas foram os fatos que vieram à tona no Jornal Nacional, do dia 22 de julho. A reportagem mostrou que documentos indicam falsa venda de gado em esquema de corrupção da JBS que começou em Mato Grosso do Sul.

Pelo requerimento, Celso Martins falaria sobre a auditoria federal que indica falsa venda de gado e Marcio Monteiro, sobre incentivos fiscais, relação com Gama Cereal e nota fiscal da JBS no anexo 21 do acordo de delação premiada.

Eduardo Rocha defendeu que a investigação da CPI fique restrita aos Tares e foi contrário à convocação, neste momento, do superintendente de Agricultura e do secretário estadual de Fazenda, pois abriria muito o trabalho da CPI e não chegariam a conclusão nenhuma.

Paulo Corrêa disse que houve um erro formal ao pedir a convocação do Monteiro para falar sobre a Gama, pois o objeto da CPI não é esse.

Siufi afirmou que vai apresentar novo pedido de convocação de Marcio Monteiro, subscrito por Kemp.

Irregularidades

O presidente da CPI, Paulo Corrêa, declarou que 72% das notas fiscais da JBS analisadas apresentam irregularidades, principalmente no transporte de unidade da federação para MS sem passar por nenhum posto fiscal.

Corrêa reforçou ainda que prazo para JBS entregar documentos solicitados pela CPI termina nesta segunda-feira (7), às 17h (de MS)