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Governo vai expor lista de pedófilos no site oficial da Secretaria de Segurança

A Sejusp terá a responsabilidade de regulamentar a criação, atualização, divulgação e o acesso ao cadastro.

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Deputado Coronel David, autor da proposta (Foto: ALMS)

O Governo de Mato Grosso do Sul irá expor dentro dos próximos dias nomes de pedófilos no site oficial da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A lei 5.038, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º/8) e, agora, se somam 30 dias para que oficialmente entre em vigor.

A norma, de autoria do deputado Coronel David (PSC), classifica como pedófilo a pessoa que tenha decisão transitada em julgado em processo de apuração dos delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes de conotação sexual previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A Sejusp terá a responsabilidade de regulamentar a criação, atualização, divulgação e o acesso ao cadastro.

O registro será constituído, no mínimo, com as seguintes informações: dados pessoais completos, foto, características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do autor e da vítima, circunstâncias e local do crime, endereço atualizado do pedófilo e ficha criminal.

O cadastro poderá ser disponibilizado no site da Sejusp e qualquer cidadão poderá ter acesso, restrita a divulgação relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal. Membros da segurança pública e do Poder Judiciário terão disponível o conteúdo integral. Com informações do Portal ALMS. 

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