Juiz vê direcionamento e suspende contrato milionário do Detran

A Justiça viu direcionamento e suspendeu, o contrato milionário firmado pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e a empresa Kenta.

A empresa gaúcha venceu a licitação, na qual só ela teria condições de atender todas as exigências do edital, e garantiu o faturamento de R$ 23,3 milhões para gerir o sistema eletrônico para transmissão de dados das aulas e exames práticos nos centros de formação de condutores.

Conforme o site do Tribunal de Justiça, o juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu os efeitos da Portaria 01/2017, que regulamenta o novo sistema de controle. O estranho é que a tal portaria não está disponibilizada no site do órgão, que sai da linha da transparência adotada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O pedido para suspender o contrato foi feito pela empresa Disway Soluções Corporativas Eireli, que denunciou o direcionamento na seleção da empresa que fornecerá os equipamentos utilizados pelas autoescolas.

Vale anotar que o juiz não levou muito tempo para analisar o pedido e conceder a antecipação de tutela: 24 horas. 

O pedido e a concessão da liminar ocorreram no dia 30 de março.

No despacho, Meneghelli destaca que, para favorecer a empresa, o Detran definiu até o tipo de computador que os centros deveriam adotar. O ideal é que só seria definido o sistema operacional compatível com o controle das aulas práticas.

O diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, também teria feito definições que só competem ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A decisão é provisória e cabe recurso.