O MPE (Ministério Público Estadual) recomenda que o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) exonere em 30 dias todos os ocupantes de cargo em comissão alheios às funções de chefia, direção e assessoramento que ocupam indevidamente o cargo de assistente de vistoria e identificação veicular.
A situação é investigada por meio de inquérito civil desde 26 de julho de 2016, que apurou contratação irregular de servidores públicos.
De acordo com o titular da 31ª Promotoria de Patrimônio Público, Humberto Lapa Ferri, documentação encaminhada pelo órgão de trânsito revela que em 31 municípios há comissionados exercendo atividades de vistoria veicular, que seriam restritas aos concursados no cargo de assistente de vistoria.
As cidades são: Água Clara, Angélica, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Eldorado, Fátima do Sul, Itaquiraí, Ivinhema, Juti, Laguna Caarapã, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora e Três Lagoas.
Além da exoneração, o MPE pede que as as vagas existentes para o cargo de assistente de vistoria e identificação veicular sejam ocupadas por eventuais aprovados remanescentes do concurso público 01/2014.
Caso não existam aprovados em número suficiente, a recomendação é que seja realizado processo seletivo para preenchimento imediato das vagas com servidores temporários até a realização de novo concurso para ingresso no cargo permanente.
Ainda no prazo de 30 dias, o Detran deve apresentar a relação de nomes de todos os servidores que ocupam o cargo de assistente de vistoria, com especificação de localidade e classificação no concurso 01/2014.
A recomendação é destinada ao diretor-presidente do departamento, Gerson Claro. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Detran e não recebeu resposta até a publicação da matéria.
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