Os deputados aprovaram, na sessão de hoje (08), o projeto que prevê instalação de radares eletrônicos de velocidade, em trechos de rodovias estaduais, que sejam próximos a escolas, em Mato Grosso do Sul. Agora a matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto de autoria de Cabo Almi (PT) tem como objetivo evitar acidentes envolvendo estudantes e profissionais de unidades de ensino, em rodovias estaduais, já que este público precisa passar diariamente por estes locais.
Na proposta estão incluídas a instalação de radares próximos a escolas, universidades e locais que locais que oferecem cursos técnicos. "Cada dia tem um número maior de carros nas rodovias, que devem receber atenção especial do Poder Público, a fim de resguardar a segurança tanto da comunidade escolar, quanto dos próprios motoristas", disse o autor.
Os radares deverão seguir as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), atendendo rodovias estaduais, localizadas nas áreas metropolitanas de todos os municípios do Estado. O governador pode sancionar matéria, tornando lei estadual ou vetar a proposta.
Outro - Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto de Beto Pereira (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que obriga a comunicação às pessoas que irão entrar no cadastro de proteção ao crédito. Nesta informação deve constar o nome da empresa (credor), a natureza da dívida e as condições de pagamento, antes do nome ser inserido nesta lista.
Além disto, deve conceder o prazo mínimo de 15 dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento, antes do seu nome entrar no cadastro de proteção. O projeto agora segue para as comissões de mérito, para depois ser novamente votada em plenário.
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