Com prisões juvenis superlotadas, EUA repensam política de maioridade penal

Com o debate sobre maioridade penal reaberto no Brasil, através da votação sobre a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria que jovens acima dos 16 anos sejam condenados à prisão comum, o país volta seus olhos também para exemplos de como lidar com o impasse ao redor do mundo.

Os Estados Unidos, por exemplo, depois de ver suas cadeias superlotadas com crianças, começaram a repensar sua política em relação à delinquência juvenil, de acordo com a rede de notícias americana PBS.

Para ilustrar o debate, o canal conta a história de Alonza Thomas, um jovem que, se tivesse cometido hoje o crime que cometeu 15 anos atrás, talvez não tivesse passado 13 anos em uma prisão.

Thomas praticou roubo a mão armada em 2000, quando tinha 15 anos de idade, logo depois de seu estado, a Califórnia, ter mudado suas leis de maioridade penal.

A iniciativa foi parte de uma onda de severidade envolvendo novas leis nos Estados Unidos, com o objetivo de revidar contra a tendência de superpredadores juvenis sem remorsos que assolava o país.

Ninguém saiu machucado do assalto de Thomas, que, naquela época, era réu primário. No entanto, de acordo com a lei, o adolescente seria julgado como adulto, e condenado a até 40 anos de prisão. Thomas admitiu a culpa, o que derrubou a sentença para 13 anos.Quando Thomas chegou à cadeia para cumprir sua pena, a ameaça dos superpredadores tinha sido controlada. As prisões de jovens atingiram seu pico em 1997 nos EUA, e desde então só caíram.Enquanto isso, as instalações socioeducativas juvenis e até mesmo as cadeias para adultos foram se enchendo de crianças, comprometendo orçamentos estaduais e aumentando a preocupação com direitos humanos.  PressãoEste quadro está começando a mudar.Nos últimos seis ou sete anos, o país vem estudando novas alternativas para lidar com criminosos menores de idade, baseado em pesquisas que mostram que as cadeias na verdade aumentam as chances de que um jovem volte a cometer crimes.Estes dados vêm se acumulando há anos, mas apenas recentemente o Estado foi forçado a agir especialmente por causa de déficits orçamentários em meio à recessão, além da pressão exercida por tribunais estaduais e federais que questionam as duras sentenças para jovens.Há ainda outro fator: os crimes nos EUA diminuíram de uma maneira global. Depois de atingirem seus mais altos níveis em 1997, as prisões de jovens despencaram para 8% em 2011, de acordo com o Departamento de Justiça Juvenil e Prevenção da Delinquência americano.  Isso fez com que a reforma nas leis fosse mais vendável politicamente.“Superamos a mentalidade de que quem comete crimes adultos deve ter penas adultas”, explica Delbert Elliot, professor emérito na Universidade do Colorado, especialista em crimes juvenis.