Eleição para prefeito e vereador no país não será com urna eletrônica

As eleições municipais em 2016 não serão eletrônicas por falta de dinheiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a portaria de 27 de novembro e publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União informando essa determinação.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a determinação de suspender as eleições por meio de urnas eletrônicas ainda pode ser revertida. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nota no meio da tarde desta segunda (30) informando que haverá esforços para se evitar essa situação.

O presidente do TSE (ministro Dias Toffoli) registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem, divulgou nota oficial.

Segundo anexo publicado no Diário Oficial da União, há limite indisponível para empenho e movimentação financeira que permita que as eleições de 2016 sejam eletrônicas. Os valores que estão fora do orçamento da Justiça para 2016 totalizam R$ 1.742.762.795.

O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico, informou a portaria de Lewandowski.

O TSE divulgou nesta tarde que ficará sem R$ 428.739.416,00 e a ausência desse recurso prejudica a aquisição e manutenção de equipamentos para realizar as eleições para prefeito e vereador.

Esse bloqueio no orçamento,  compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com  licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00, ressaltou nota da assessoria de imprensa do TSE.