A Frente Parlamentar para Regularização Fundiária em Mato Grosso do Sul já começou a mostrar os seus primeiros trabalhos práticos em termos de questões territoriais entre os municípios. Isso porque na manhã de quinta-feira (22) diversas entidades ligadas direta e indiretamente ao assunto se reuniram na sede da Agraer, no Parque dos Poderes, com membros das prefeituras de Jaraguari e Bandeirantes para tratar sobre as divisas entre as duas cidades vizinhas.
Segundo o propulsor do projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara, a reunião é o primeiro passo em termos de acordos entre os municípios, sendo que o trabalho da Frente Parlamentar vem apoiar as instituições que já estão fazendo algum trabalho em termos de delimitações de territórios. “Pretendemos avançar mais rápido para resolver problemas ‘históricos’ que ficaram pendentes no passado. Divisa de municípios, titularização em assentamentos, linhas fronteiriças com estados vizinhos. O grupo da Agraer e do IBGE apresentaram aqui propostas de divisas e as mesas serão discutidas entre a classe política e, posteriormente, com a população para que se chegue a uma decisão”, afirmou o parlamentar.
“No Mato Grosso do Sul há 20 municípios em situação conflituosa em termos de divisas territoriais. Tem casos em que o município conta com distrito no território de outro município. Os eleitores são seus, mas, definitivamente, os moradores são do outro município. A intenção é avaliar caso a caso com bom senso para que tudo seja resolvido da melhor forma entre as partes”, disse o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini.
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para, entre outras providências, regularizar assentamentos e capacitar as propriedades para que sejam incorporadas ao sistema produtivo.
A Frente Parlamentar conta com representantes da Agraer através da gerência de regularização fundiária e cartografia, Assomasul (Associação dos Municípios do MS), Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil MS), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria, PGE (Procuradoria Geral do Estado), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre outros órgãos.
Divulgação
Presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, deputado Renato Câmara participou da reunião com membros das prefeituras de Jaraguari e Bandeirantes para tratar sobre as divisas entre as duas cidades vizinhas
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