O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei complementar que estabelece a recriação do Seguro de Proteção Veicular e Trabalhista (SPVAT), antes conhecido como DPVAT.
Com 41 votos a favor e 28 contra, a legislação propõe mudanças significativas no sistema fiscal, incluindo a possibilidade de antecipar um crédito fiscal de aproximadamente R$ 15 bilhões, impulsionado pelo aumento da arrecadação observado no primeiro bimestre do ano.
Representantes de Mato Grosso do Sul divergem sobre medida
Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil) votaram a favor da medida, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP) posicionou-se contrariamente.
O resultado da votação foi apertado, alcançando exatamente a maioria absoluta necessária de 41 votos para a aprovação do projeto. Além disso, um destaque que permitiria aos proprietários de automóveis com seguro privado optarem por não participar do SPVAT foi rejeitado pelos legisladores. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A medida provisória anterior que extinguia o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020, proposta pelo Ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi agora revertida com esta decisão.
MATO GROSSO DO SUL
Eleitores dos Senadores Marquinhos Trad e Soraya Thronicke, nas redes sociais, expressaram descontentamento, chamando a posição dos representantes do Mato Grosso do Sul de "Vergonha para nós eleitores desses Senadores do Mato Grosso do Sul".
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