Volta do imposto sindical prejudicará o sindicalismo no Brasil

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem defendido uma contrarreforma trabalhista que inclui a volta do imposto sindical. Segundo ele, os sindicatos hoje têm baixíssima representatividade porque lhes faltaria de recursos.

Ocorre o contrário. A contribuição obrigatória, aliada à unicidade sindical, atrapalha a criação de sindicatos fortes e representativos, que defendam interesses e ofereçam serviços de qualidade ao trabalhador.

Pode soar estranha a afirmação de que bilhões de reais prejudicariam as organizações. Certamente alguns líderes sindicais se darão bem se a mudança for aprovada, mas o sindicalismo brasileiro como continuará enfraquecido.

Até 2017, quando o imposto sindical foi extinto, 3 bilhões de reais (em valores da época) saíam do salário dos trabalhadores e caíam direto na conta dos sindicatos, independente dos serviços que eles prestavam.

Essa garantia de um fluxo constante de dinheiro retirava todos os incentivos para que sindicatos atuassem em defesa do trabalhador. Para que pressionar por melhores salários, oferecer cursos e assistência se o dinheiro segue entrando na conta de qualquer maneira?

Nos países escandinavos (que a esquerda com frequência costuma usar como exemplo), não existe esse tipo de contribuição obrigatória. E há liberdade de escolha: os trabalhadores de uma categoria podem escolher a qual entidade se associar.

Essa concorrência torna os sindicatos escandinavos fortíssimos. Quase 70% dos trabalhadores da Dinamarca são filiados a uma organização trabalhista. Como o país não tem leis de salário-mínimo, os salários são definidos em acordos coletivos via sindicatos, que ainda oferecem seguro-desemprego, de vida e de acidente de trabalho, cursos de atualização e requalificação, descontos em lojas, aulas de idiomas para imigrantes e até mesmo intérpretes para quem ainda não fala dinamarquês poder negociar o contrato de trabalho.

O imposto sindical brasileiro, além de acabar com incentivos para um bom serviço, criava uma série de incentivos perversos. Um deles é a segmentação. Como a lei exige a unicidade, ou seja, apenas um sindicato por categoria e cidade, temos mais de 15 mil de entidades, incluindo até “sindicatos dos trabalhadores de sindicatos” (SEESPI). A maioria dessas associações se resumiam a um pequeno escritório com uma escrivaninha, estrutura necessária para receber sua porção da contribuição obrigatória.

No caso dos grandes sindicatos, muitos foram aparelhos por máfias que eliminavam concorrentes a bala. Desde 2003, por exemplo, dezoito sindicalistas ligados a sindicatos de motoristas de ônibus de São Paulo foram assassinados. Disputas internas foram o motivo mais frequente desses crimes.

Em vez de discutir retrocessos como a volta de mais um imposto aos trabalhadores, o Brasil deveria debater o fim da unicidade sindical.

Vem da Carta del Lavoro, o conjunto de leis fascistas que inspiraram a CLT, a proibição de mais de um sindicato por categoria e por cidade. Se o imposto sindical já caiu, resta agora acabar com esses pequenos monopólios sindicais. Só quando os sindicatos concorrerem entre si para conquistar filiados teremos no Brasil entidades que de fato representam e servem o trabalhador.