Publicado em 28/07/2016 às 09:42, Atualizado em 26/10/2016 às 15:36
Prefeitura Municipal através de procuradoria jurídica cria decreto municipal para controlar gargalo das despesas do executivo municipal
Considerando a imperiosa necessidade de contenção de despesas de forma a não afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece o inciso I do Art. 1° da Lei Complementar n° 101/2000, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na tarde de ontem (27) uma a criação da CEF Comissão Equilíbrio Financeiro Administração Municipal de Sidrolândia, motivada pela queda da receita líquida municipal no último trimestre e a redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios FPM.
Os 7 membros da referida CEF, não serão remunerados, e terão a responsabilidade de controlar os gastos do executivo, bem como acompanhar diariamente a movimentação financeira de todas as contas bancárias, fazendo registros e controles da despesa realizada e da receita arrecadada de forma a assegurar o efetivo equilíbrio financeiro, e já fica determinada, a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 70% ( setenta por cento) em todos os órgãos da administração municipal.
Dentre os controles de despesas do executivo, fica proibida a aquisição de material permanente com recursos próprios por cento e vinte dias, fica proibida a realização de novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, á exceção daqueles realizados com receitas vinculadas, ficam reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pela CEF.
Ficou determinado também, a todas as secretarias, que apresentem no prazo de (10) dez dias plano de redução de projetos e atividades a serem suspensos ou reduzidos, sem prejuízo do atendimento à coletividade e também fica proibido o uso de veículos públicos nos finais de semana, à exceção das ambulâncias, carro do Conselho Tutelar, Gabinete do Prefeito e o caminhão pipa.