Quase 800 cidades brasileiras não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram em 2013 o teto permitido em despesas com funcionalismo público.
A conclusão é de estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), divulgado nesta quinta-feira (18). Segundo o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), estavam nesta lista exatos 796 municípios que direcionam mais de 60% do orçamento para pagar funcionários.
A previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano.
De acordo com o estudo, os piores índices estavam na região Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Os Estados com maior proporção de prefeituras com este resultado eram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).
Segundo a Firjan, a situação financeira da maioria dos municípios do Brasil também preocupa.
Cerca de 4.400 prefeituras apresentavam em 2013 situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa.
O Brasil tem 5.570 municípios.
Com o comprometimento de despesas com pessoal cada ano maiores, as prefeituras passaram a depender ainda mais de repasses feitos por Estados e pelo governo federal. Só que 83% das prefeituras não geravam nem 20% de suas receitas.
O maior problema é nas despesas com salários, porque não são reduzíveis e apresentam um crescimento vegetativo. Isso tem gerado um problema, pois limitam os investimentos e os tornam ainda mais dependentes dos repasses afirmou Guilherme Mercês, gerente de economia e estatística do Sistema Firjan.
O estudo mostra ainda que, entre as capitais, Goiânia e Macapá (AP) estavam em situação mais preocupante, gastando 59,7% e 55,6%, respectivamente, com folha de pagamento.
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