O cadastro de pessoas com deficiência que utilizam o transporte público gratuitamente, com direito a acompanhante, foi prorrogado até o dia 16 de maio de 2016, conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (21). O sistema de identificação facial começou a funcionar no último mês de agosto.
O prazo se encerraria no próximo dia 31 de dezembro e o beneficiário teria de cadastrar dois acompanhantes. As pessoas sem direito a acompanhante, o prazo continua até 31 de dezembro de 2016.
Além disso, o decreto define o prazo das punições para casos de uso do cartão da gratuidade de maneira irregular. Em caso de reincidência serão aplicadas, em caráter progressivo, penalidade com prazo superior a 30 dias e até o limite de um ano.
O novo sistema de identificação foi uma iniciativa da prefeitura para evitar fraude. Atualmente, são cerca de 8 milhões de usuários com direito à gratuidade. Em 2014, foram recolhidos 480 cartões por algum tipo de fraude. Segundo a assessoria, há uma média de 120 fraudes ao mês.
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