Ano mal começou e Defensoria já tem 144 pedidos de vagas em creches

Em menos de um mês a Defensoria Pública de Campo Grande registrou 144 atendimentos de pais e familiares que estão recorrendo a Justiça para conseguir uma vaga nos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) de Campo Grande. Na última atualização repassada pela Prefeitura, em dezembro de 2015, o deficit era de 12 mil vagas, com promessa de que o número diminuiria com abertura de novas unidades, já na pré-matrícula deste ano.

De acordo com a defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, atuante na área da Fazenda Pública Residual, a defensoria não tem acesso ao número total de crianças na fila de espera, mas a procura destes primeiros 20 dias do ano é bastante expressiva e demonstra o fragilidade do sistema educacional da Capital. “No ano passado foram em torno de 700 atendimentos, e agora, só entre os dias 21 de janeiro e 15 de fevereiro, já são 144 pessoas recorrendo a promotoria”, disse.

Regina também destacou que antes de recorrer a Justiça, os pais precisam fazer a inscrição no canal de matrículas, disponibilizados pelo Município, indicar a escola para qual tem interesse e serem informados sobre a disponibilidade de vagas. “Na hora da pré-matrícula os pais já são informados se tem ou não vaga e quantas pessoas estão na frente, na fila de espera”, explicou.

Já na defensoria, o familiar é atendido por uma assistente social que faz uma análise socioeconomia da família e encaminha um ofício a Semed (Secretaria Municipal de Educação), solicitando a vaga. Geralmente o pedido é respondido com uma negativa, cerca de 30 a 40 dias depois que foi enviado, o que atrasa ainda mais o processo, segundo a defensora. “Como eles também tem dificuldades em conseguir a vaga, a secretaria demora para dar a negativa, e é só a partir dela que podemos impetrar o mandato de segurança, com pedido do liminar para o juiz”, disse Regina.

Ainda segundo a defensora, depois que o mandato de segurança é emitido, o julgamento por parte do juiz é bem rápido e a liminar sai em menos de uma semana. “O que enrola mesmo é a demora da Semed em dar a negativa. Se não fosse isso, a criança teria acesso a escola ainda mais cedo”, reforçou.

Para ter acesso ao serviço público os pais precisam comprovar que não condições de pagar pelo advogado, já a vaga nas Ceinfs não tem restrições. “O direito de estudar é garantido para a criança, independente das condições da família, se os pais ficam em casa ou não, se tem um ou dez filhos. A única coisa que fazemos é relatar a situação familiar no pedido, por meio da narrativa socioeconômica”, afirmou Regina.