Assembleia de MS vai recorrer contra suspensão da CPI do Cimi

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi oficialmente notificada sobre a liminar da Justiça Federal que suspendeu as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado, a chamada CPI do Cimi.

A decisão do último dia 28 de janeiro considerou a comissão da Assembleia Legislativa ilegal já que “as questões indígenas são de competência totalmente federal”, mas o Legislativo estadual vai recorrer da decisão.

A presidente da CPI do Cimi, deputada estadual Mara Caseiro (PMB), disse que a assessoria jurídica da Assembleia já está analisando as medidas cabíveis para impetrar o recursos e garantir desse modo o direito dos parlamentares que compõem a comissão trabalharem na apuração das denúncias que receberam.

“Se nós deputados não tivermos esse direito de apuração, fica muito prejudicada a nossa representatividade popular”, ressaltou a parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) disse, inclusive, que já se reuniu com os membros e a assessoria jurídica da CPI que discutir o melhor recurso jurídico para reverter a decisão liminar. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também deve auxiliar o Poder Legislativo nessa representação.

Nesta segunda-feira, o secretário executivo do Cimi, Cléber Buzatto, disse ao G1 que esperava que a Assembléia Legislativa não recorresse da decisão da Justiça Federal. 

Na liminar, o juiz da 4ª Vara Federal, Pedro Pereira dos Santos, apontou que não seria possível atribuir ao Cimi fatos como incitamento para ocupações. “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não detém competência para desencadear a CPI aludida nestes autos”, pontuou na decisão.

Além disso, o magistrado ressaltou que “as invasões de propriedades particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul são, com raríssimas exceções, relacionadas a imóveis reconhecidos pela FUNAI como terras tradicionais indígenas, pelo que, se é certo que a FUNAI, União e MPF não avalizam atos de força praticados pelos silvícolas, invariavelmente defendem a permanência deles na área litigiosa”.

A CPI criada no dia 22 de setembro de 2015. É presidida pela deputada Mara Caseiro (PT do B). O relator é o deputado Paulo Corrêa (PR). O vice-presidente é Marquinhos Trad (PMDB) e os outros membros são João Grandão (PT) e Onevan de Matos (PSDB).