Bandeiras do Brasil rasgadas e dispostas de forma errada em locais públicos e privados, ambas as situações desrespeitam a lei número 5.700, sancionada em 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
De acordo com a lei, é proibido e considerado uma manifestação de desrespeito apresentar o pavilhão nacional em mau estado de conservação. Os exemplares danificados devem ser entregues a qualquer unidade militar para serem incinerados no Dia da Bandeira.
A Bandeira do Brasil foi instituída pelo decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República. O atual pavilhão foi desenhado pelo pintor, escultor e desenhista brasileiro Décio Villares, a partir de uma ideia de Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos.
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