O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (1º) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta (2), segundo o Palácio do Planalto.
A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações, destaca o G1.
Pelo texto aprovado no Congresso, deverão constar do cadastro os seguintes dados:
Características físicas do condenado por estupro;
impressões digitais;
fotos;
endereço;
trabalho que exerce se cumprir a pena em liberdade.
A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.
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