Câmara aprova prisão de quem promover ‘discriminação contra políticos’

No que depender da maioria dos deputados federais, os brasileiros poderão ser presos pelo crime de “discriminação contra políticos”. 

É isso que representa a aprovação, na noite desta quarta-feira, 14, do Projeto de Lei (PL) 2.720/2023.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é de autoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ), que é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e teve Claudio Cajado (PP-BA) como relator. 

A proposta “tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras”.

Na Câmara, a aprovação do PL contou com a adesão de 252 parlamentares. Enquanto isso, 163 se opuseram. Com o resultado, o projeto seguirá para análise do Senado.

Entre outras punições, como aplicação de multa, o projeto prevê prisão de dois a quatro anos de quem cometer esse tipo de crime, a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os seguintes grupos:

deputados estaduais; deputados federais; senadores; prefeitos; ministros de Estado; ministros do Poder Judiciário; e procuradores-gerais.

O PL teve apoio público por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Horas antes, ele colocou para votação a urgência do tema, o que foi aprovada. Dessa forma, a proposta foi direto para análise do plenário, sem passar por comissões da Casa. Segundo Lira, se os deputados não aprovassem o texto, iriam “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.