Centenas de prefeitos fazem manifestação em Brasília

Centenas de prefeitos de todo o Brasil se mobilizaram, nesta quarta-feira (5), pelo cumprimento de uma promessa feita pela presidente da República, Dilma Roussef, de aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 0,5% em 2015 e em 1% em 2016.

Neste ano, o aumento foi a metade do prometido. Os prefeitos apresentaram suas reivindicações na Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República.

O presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, afirma que o aumento do FPM é questão de honra. É uma questão de palavra empenhada. Nós estamos brigando por aquilo que foi garantido pra nós. Na época, nós abrimos mão de parte do FPM, abrimos mão de 50% que nós pleiteávamos na época e não podemos ter a palavra empenhada não cumprida. Só na parcela de 2015, o valor que havia sido acordado com o governo é correspondente a R$ 1,9 bilhão.

Correção para programas sociais

Glademir Aroldi explica que os municípios têm muitas responsabilidades. Programas como merenda escolar, transporte escolar, Saúde da Família, Vigilância Sanitária e distribuição de medicamentos não tiveram correção nos últimos cinco anos e são garantidos, em sua maior parte com recursos municipais.

Só a correção desses programas nos últimos cinco anos colocaria R$ 4,4 bilhões no caixa dos municípios. É isso que temos que ver no pacto federativo. Os programas têm que ter uma correção anual porque se não, ao longo dos anos, isso vai criando uma enorme dificuldade financeira para os municípios.

PEC do Pacto Federativo 

Na opinião do líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), a PEC do Pacto Federativo (172/12) deve ser votada já em agosto na comissão especial. O texto garante que a União não poderá repassar encargos a municípios sem dar a contrapartida financeira para o cumprimento das normas.

O líder do Dem acredita que a proposta deve ser votada no Plenário no máximo em setembro. Eu acho que o sentimento da Casa é favorável à PEC 172 do pacto federativo porque ela preserva a autonomia de estados e municípios. Temos que acabar com essa história de que a União sempre repassa cada vez mais encargos e responsabilidades a estados e municípios. Não há mais espaço para que isso continue acontecendo.

Outra reivindicação dos prefeitos é o financiamento e a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e a participação da União, por meio do Fundeb, no pagamento do piso salarial dos professores.

Segundo a Confederação, os municípios estão investindo 77% do seu fundo para pagar o piso dos professores, enquanto a legislação determina 60%.

Restos a pagar 

Outro problema são os chamados restos a pagar, recursos que somam mais de R$ 35 bilhões e que não chegaram aos cofres municipais. R$ 13 bilhões correm o risco de serem cancelados no final de agosto, dos quais 80% já estão empenhados e 77% são de obras já iniciadas.

Representantes do movimento vão conversar com o vice-presidente Michel Temer sobre a destinação dos restos a pagar que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os municípios no período de 2008 a 2014. O cumprimento das reivindicações, segundo eles, pode evitar a penalização, de parte das prefeituras, nas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).