CGU investiga ação de servidores em caso das joias sauditas

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para coletar elementos para análise dos fatos relacionados às joias que suspostamente seriam entregues para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita.

De acordo com o órgão, a medida tem amparo no artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 — que trata do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal — e foi tomada porque envolveria ações de autoridades. A investigação também pretende apurar a participação de servidores públicos de outros órgãos federais, e sua instauração é atribuída em consequência da complexidade do caso.

Em resumo, a IPS é uma investigação de caráter preparatório, e não punitivo, que pode resultar em:

I – arquivamento, caso ausentes indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal;

II – instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos; ou

III – celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.

Chegada das joias ao Brasil

Ao desembarcar, no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 26 de outubro de 2021, um dos assessores de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia, foi impedido de levar os presentes (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em cerca de R$ 20 milhões, dados como presente ao governo). Os objetos haviam sido recebidos pelo ministro, que representou Bolsonaro num evento, acompanhado de assessores.

Segundo Albuquerque, ele teve conhecimento do que eram os presentes apenas ao chegar ao aeroporto. Até então, a caixa com os objetos estava lacrada. Nem mesmo as autoridades da Arábia Saudita disseram o que havia nos pacotes, conforme o ex-ministro de Minas e Energia. Por causa da exigência de pagamento de imposto de importação e multa, os itens ficaram retidos na Receita Federal.

Um documento divulgado pelo ex-secretário Fabio Wajngarten mostra um agradecimento de Albuquerque à Arábia Saudita. No texto, o militar afirma que os objetos seriam “incorporados ao acervo oficial brasileiro”. No texto, não há menções a joias.

Investigação sobre as joias

A Polícia Federal (PF) abriu na segunda-feira 6 um inquérito para investigar as joias sauditas supostamente direcionadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e que foram apreendidas pela Receita Federal. O caso ficará sob a tutela da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários de São Paulo.

O pedido partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino. De acordo com Dino, um ex-ministro de Estado e seus assessores teriam transportado as joias ilegalmente.