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Comerciantes tem até amanhã para definir se abrirão no feriado de Tiradentes

Os comerciantes precisam definir até amanhã se seus estabelecimentos funcionarão normalmente na quinta-feira (21), feriado de Tiradentes, mas para que isso aconteça, é preciso comunicar com dois dias de antecedência o Sindicato Laboral por escrito, com protocolo ou via e-mail no [email protected].

A decisão é tomada pelo comerciante, pois segundo o consultor sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, a convenção estabelece que nos feriados, para cada dia trabalhado, o empregado terá direito a uma folga na semana seguinte trabalhada ou em até no máximo 15 dias.

Outro direito do trabalhador é que ele deve receber indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial do empregado em geral que será paga até o final do expediente, e remunera eventuais despesas com refeição ou outras eventuais, não constituindo verba de natureza salarial.

Além disso, o horário de trabalho nos feriados, com exceção dos estabelecimentos localizados nos shoppings e supermercados, será das 9h às 18h, com intervalo no meio do expediente de uma hora

Em casos de supermercados, que abrirão suas portas normalmente, deverão pagar seus funcionários pelo menos, R$ 50 em vale compras, bem como com a concessão de folga compensatória em até 30 dias, nos termos da Convenção Coletiva da Categoria.

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