Congresso reúne em Campo Grande autoridades em Direito Processual Civil

Nos dias 18 e 19 de junho Campo Grande sedia o II Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS) e parceiros, como o Tribunal de Justiça, OAB/MS, Defensoria Pública, Escola Judicial e demais parceiros. Com uma programação intensa (confira em anexo), o evento contará com palestras de autoridades no assunto, dentre elas o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que no dia 19 falará sobre o tema “Recursos Repetitivos”.O Congresso representa excelente oportunidade para a comunidade jurídica estadual aprofundar seus conhecimentos e trocar impressões sobre o novo Código de Processo Civil . Uma séria de expectativas cerca o novo Código, valendo destacar o aumento de racionalidade e celeridade na prestação do serviço jurisdicional. Diversos palestrantes integraram a comissão técnica que elaborou o projeto de lei, sendo interessante entender os parâmetros que guiaram a redação da norma. Como todo texto normativo, teremos que observar como os Tribunais interpretarão seu texto antes de festejá-lo, porém os Procuradores do Estado estarão prontos para zelar pelos interesses do Estado de Mato Grosso do Sul quando o novo CPC entrar em vigor, avalia o procurador de Estado de MS,  Shandor Torok Moreira.Com o tema “O novo CPC: previsibilidade, segurança jurídica e isonomia”, o congresso vai abordar as principais mudanças advindas com o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016. Nas palestras serão abordados temas como: O Impacto do Novo CPC no Direito de Família; A Boa Fé no Novo CPC; Tutela Provisória, Precedentes Judiciais, entre outros.“O congresso é uma iniciativa singular por mais de um motivo. Conseguiu reunir, de forma inédita, praticamente todas as carreiras jurídicas do estado na sua organização e realização. Esta união irá assegurar a participação de mais de mil profissionais durante os dois dias do evento, o que revela, ao mesmo tempo, a dimensão do congresso, um dos maiores dos últimos tempos, e a importância do tema a ser debatido, eis que o novo CPC irá afetar todos os processos em trâmite, afetando, desta forma, milhões de jurisdicionados por todo o Brasil. A seriedade com que devemos, enquanto agentes diretamente responsáveis pela atuação em juízo, enfrentar este novo desafio levou a organização do evento a agregar vinte dos melhores palestrantes do Brasil, o que situa o evento, e Mato Grosso do Sul, na linha de frente no que diz respeito à preparação para o novo regime processual que entrará em vigor em 2016”, avalia o procurador de Estado, Fábio Jun Capucho .