Congresso trava PEC da Transição e nega “cheque em branco” ao PT

O caminho dos vencedores da eleição presidencial para viabilizar o que o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, classifica como “a alma do início do governo” está sendo mais complicado do que o esperado, pois o atual Congresso tem jogado duro.

Apesar de haver consenso sobre a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil, os parlamentares não querem dar ao futuro governo federal um espaço fiscal maior para gastar nem aceitam retirar o programa social da regra do teto de gastos por tempo indeterminado, como propôs inicialmente o PT.

O tempo de vigência dessa espécie de licença para gastar com o auxílio, que voltará a se chamar Bolsa Família, se tornou o principal impasse em relação à PEC.

Mesmo com os esforços feitos pelos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, ainda há divergências que travam um consenso para o texto final ser aprovado pelas Casas do Legislativo. Parlamentares, mesmo que não estejam na oposição, alegam que o documento, sem um prazo definido ou um valor menor do que está, pode ser um “cheque em branco” para o novo governo.

A minuta da proposta amplia para fora do teto de gastos cerca de R$ 200 bilhões. Os senadores e deputados da oposição alegam cerca de R$ 100 bilhões já seriam suficientes para cumprir as promessas de campanha feitas por Lula.

Além disso, os congressistas avaliam que um prazo de quatro anos na PEC, como sugere o texto, faria com que Lula não tivesse “necessidade” de negociar com o Parlamento durante sua gestão no Planalto. E os parlamentares não querem esse cenário, pois pretendem exigir espaço no próximo governo em troca de apoio no Congresso.

Os congressistas ainda reclamam que a equipe de transição não tem um nome que possa fazer negociações políticas já visando o futuro governo. Como já ocorre com as cobranças pelo anúncio de um ministro ou ministra da Fazenda para acalmar o mercado, os petistas passaram a ser pressionados por um nome com poder para honrar compromissos políticos.