Para ajustar as novas regras políticas ao que já foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (10), deputados fizerem, nesta quinta-feira (11), uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores. Os deputados aprovaram há pouco, por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, que a atual data prevista na Constituição de dia 1º de janeiro, passará a ser no dia 5 de janeiro.
A proposta inicial era alterar para o 1º dia útil do ano, mas sem esta mudança de última hora, que passa a valer a partir deste mandato, o país teria dois presidentes da República um em mandato e outro eleito entre o dia 1º de janeiro e o 1º dia útil do ano seguinte.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) explicou que, com a nova data, o presidente da Câmara assumirá a cadeira no Planalto entre o dia 1º e 5 de janeiro, como prevê a Constituição - e apenas nas próximas eleições - para que o processo eleitoral se adapte às modificações dos prazos. Pela lei, na ausência do presidente da República, ocupam a vaga o presidente da Câmara, ou do Senado e, se nenhum deles puder, o presidente do Supremo Tribunal Federal. Se depender de mim deveria ser o presidente do Supremo, para evitar a frase que foi colocada [no plenário] de estar legislando em causa própria, explicou Cunha.
Na mesma discussão ficou decidido que a posse de governadores e vice-governadores passa a ser no dia 4 de janeiro, permitindo que esses eleitos possam acompanhar a posse presidencial. Cunha encerrou a sessão em seguida e, por um acordo em plenário, adiou para a próxima terça-feira (16) as emendas que tratam da idade mínima para prefeitos, da cota das mulheres e da fidelidade e federação partidárias de candidatos.
Eu queria ter concluído hoje, mas à medida que discutimos a cota das mulheres vi que não ia ter acordo e ia acabar atrapalhando. Conseguimos uma maneira de votação que tem permitido discutir todos os temas. Se o plenário não decidiu por mudanças maiores é porque optou por ficar com a regra atual, mas é uma evolução você nunca teve na história uma votação dessa natureza como está sendo feita, avaliou Cunha. Segundo ele, o plenário avançou ao mudar a idade de cargos eletivos, o tempo de mandato e regras de reeleição. Aquilo que não for tratado em emenda constitucional ainda será tratado infraconstitucionalmente, completou.
A votação da reforma política foi retomada pouco antes das 11h de hoje. Os deputados aprovaram mudanças como a idade mínima exigida para deputados federais e estaduais que passa dos atuais 21 para 18 anos e de senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos e não mais de 35 e 30 anos, como respectivamente, exige a atual lei.
Na noite de ontem, os parlamentares avançaram em outros pontos e aprovaram o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, rejeitando a coincidência das eleições para todos estes cargos. O voto obrigatório também foi mantido pelo plenário.
Ao deixar o plenário, Cunha evitou polemizar a declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu mandato de oito anos para senadores. É um processo que vai ter que passar por um debate. Não quer dizer que tudo que for aprovado na Câmara vai passar no Senado. Tentei o máximo possível conciliar com a posição do Senado para ter facilidade de tramitação. Vamos ver o que é possível ser mantido no Senado, concluiu.
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