Dilma deve sair às ruas para liderar campanha em defesa de seu mandato

Ainda muito reclusa em seu gabinete, Dilma Rousseff deve sair do Palácio do Planalto para liderar uma campanha em defesa da legalidade de seu mandato. Pesquisas mostram que a petista precisa ir mais às ruas para, de um lado, fazer o embate político e, de outro, mostrar que há governo funcionando por meio de inaugurações e entrega de obras. 

As sondagens sinalizam que a população reage positivamente quando Dilma faz intervenções públicas.

Durante discurso ontem, a presidente enfatizou que não renunciará à presidência do país sob qualquer hipótese e afirmou que tem energia para enfrentar o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. Em cerimônia com juristas no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (22/3), Dilma foi enfática: “Eu jamais renunciarei”, afirmou. “Eu preferia não viver esse momento, mas que fique claro, me sobra energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário à instabilidade democrática que ameaça o país”, completou.

Dilma se defendeu alegando não ter cometido nenhum crime de responsabilidade que justifique o pedido de impedimento e afirmou que lutará durante a democracia assim como lutou na ditadura. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição para justificar a intervenção do meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se praticou por uma pessoa. Já fui vítima de uma injustiça uma vez e lutarei para não ser vítima de novo em plena democracia”.

A presidente se defendeu após o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, criticar as razões que motivam o processo de impeachment na Câmara e ter falado que o país vive uma “luta contra retrocesso”. “O que todos sabem, viram e presenciaram é que esse processo de impeachment nasce vinculado a um pecado original, um processo de vingança, um desvio de poder”, criticou.

“São dois pesos e duas medidas a contrariar o símbolo da justiça que tem uma balança e dois pratos. Nós não vivemos no parlamentarismo, vivemos no presidencialismo e processos de impeachment precisam de crime de responsabilidade. E qual é? Corrupção, não, improbidade, não. Pedaladas fiscais, cujas contas sequer foram apreciadas e que não configuram crimes”, criticou. “Tentam encontrar um pretexto para impeachment e isso tem nome: é golpe”.

Dilma foi recebida pelos juristas sob os coros de “olé, olé, olé, olá, Dilma, Dilma” e “não vão ter golpe”. O grupo de advogados, promotores, defensores públicos, procuradores e professores no ato Em defesa da legalidade da democracia, contrário ao processo de impeachment que tramita na Câmara, entregou manifestos em apoio ao governo. Eles criticaram “excessos” na Lava-Jato.

Primeiro a falar, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu o governo da presidente Dilma e acusou a oposição de tentar tirar o governo sem eleições. “O objetivo deles é esconder os problemas nacionais. A maior corrupção é a desigualdade e os problemas sociais”, ressaltou o governador. “Aqueles que pretendem situar o estado apenas pretendem proteger seus privilégios. É 1% da população que usa há várias décadas essa estratégia para proteger seus interesses. Estamos assistindo ao crescimento dramático de posições de classes fascistas no nosso país”. Dino convidou a todos a cantar parte do hino.

Em seguida, o jurista Francisco de Queiroz de Bezerra Cavalcanti questionou o uso de recursos considerados ilegais para se atingir o governo. “Dizem que nunca houve tanta corrupção. Mas também nunca houve tanta apuração da corrupção”. 

Críticas a Moro

Os juristas criticam a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações em Curitiba. Na semana passada, ele suspendeu o sigilo de áudios de conversas telefônicas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irritando-os e causando polêmica devido ao teor do conteúdo das gravações. Além do suporte dos juristas, Dilma também conta com o apoio de pelo menos 10, 3 mil assinaturas numa petição pública on line também em defesa da democracia e contrários ao posicionamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais. “Repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil”, consta da petição. 

O professor Marcelo Neves argumentou que as investigações usam de “manobras” para derrubar o governo. “Como se derruba um governo popular? Com manobras. Não há elementos que possam levar ao impeachment. No momento em que se quebrem todas as barreiras de direito e o juiz passa a ser promotor do processo jurídico, o processo democrático está encerrado”, criticou.

Já a juíza de direito Gláucia Foli defendeu que “não se combate a corrupção corrompendo a Constituição, sob pena de sermos responsáveis por um retrocesso de conquistas da nossa história sofrida”. O advogado criminalista Alberto Toron explicou não se tratar de vazamentos, mas a publicidade de “coisas que deveriam por força de lei serem mantidas em sigilo”. “Nosso dever de lutar por um estado democrático, estado de direito”, disse.

A presidente da Rede Nacional de Advogados, Camila Borges, afirmou que “não há combate à corrupção, sem devido processo legal, sem pedido de defesa, O combate à corrupção se faz dentro dos marcos legais. O resto é golpe”. A professora de filosofia do direito Mariah Brochado lembrou uma passagem de Platão quando dia que a ruína da república é quando seus governantes se colocam assim também. Ela também frisou sobre a “derrocada do poder judiciário”.