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Foro privilegiado deve dominar debates no Congresso nesta semana

Câmara deve instalar nesta quarta a comissão responsável por analisar a PEC que restringe foro aos presidentes dos poderes.

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Divulgação

Após cerca de seis meses de espera, a comissão especial da Câmara responsável por analisar a proposta que restringe o foro privilegiado deverá ser instalada nesta semana, iniciando os trabalhos.

O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que o presidente da República, ministros, deputados, senadores e governadores – entre outras autoridades – têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Na semana passada, o STF limitou o foro de parlamentares a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A proposta em discussão na Câmara põe fim ao foro privilegiado, mantendo a prerrogativa somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo, além do vice-presidente da República.

No Senado, a atenção nesta semana estará voltada à CCJ (Comissão de Constituição), que tem na pauta o projeto de criação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). O tema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que quer "acelerar" o andamento desse projeto.

PEC do foro

Na última quinta-feira (3), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a comissão da PEC do foro inicie os trabalhos, elegendo o presidente, a quem caberá definir o relator do projeto.

Parlamentares ouvidos pelo G1 se dizem favoráveis ao fim do foro, desde que a restrição seja estendida a outras autoridades, como ministros, juízes e procuradores.

A PEC em debate prevê que somente o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF terão a prerrogativa de serem julgados na Suprema Corte. O texto foi aprovado pelos senadores em maio do ano passado.

No entanto, a Constituição não pode ser modificada enquanto estiver em vigor a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. No entendimento de Rodrigo Maia, o tema até pode ser analisado na comissão, mas não pode ser votado no plenário principal da Câmara.

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