Governo Lula tem ao menos 12 ministros enfrentando problema na justiça

Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça.

O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais federais e tribunais de justiça estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 ações relacionadas aos chefes das pastas.

De sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Há 3 casos com condenações nos quais os chefes de ministérios recorrem. Há também 2 processos nos quais os ministros já tiveram sentenças favoráveis, mas que estão em fase de recurso.

O MP (Ministério Público) do Amapá acusou o ministro de peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do Estado.

A acusação diz que Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais.

A era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento a credores. Góes foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público recorreu. Em 2019, Góes foi condenado no STJ a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milhões.

O processo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o ministro Dias Toffoli deu liminar favorável a Waldez Góes. Depois disso, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Alexandre de Moraes.

A assessoria do ministro afirma, em nota, que o relator e o revisto do caso no STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagamento de servidores e que não houve desvio“.

Também dizem que “não existe nenhum débito do Estado do Amapá com os bancos” no período. Também cita precedente de julgamento do STF “que reconheceu que não existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da própria Administração Pública”.

O Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ministro do Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do Campo (SP).

A acusação cita a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confiança de técnico operacional na prefeitura de Santo André. Aglaupe é filha do então prefeito municipal de Santo André, Carlos publicidade.

O MP diz que 4 meses depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomeação de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na prefeitura de Santo André.

O ministro foi inocentado em 1ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o MP-SP recorreu. Luiz Marinho foi, então, condenado em 2ª Instância (eis a íntegra da decisão – 5 MB – de 23.nov.2022) apagar multa de 6 vezes o valor da sua última remuneração. Também foi proibido de contratar com o poder público por 12 meses.

A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.

Iluminação pública.

O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milhões.

A acusação apontou excesso de exigências no edital, ausência de orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre outras irregularidades

O TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na prefeitura por improbidade administrativa.

A ministra recorre da decisão.

Em nota ao Poder360, diz que “a própria sentença, entretanto, reconheceu que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público: ‘…

não havendo, contudo, qualquer demonstração de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro público".

Luciana também afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que o contrato trouxe benefícios para Olinda. Afirma ter convicção que o “Tribunal de Justiça de Pernambuco corrigirá a injusta condenação que foi imposta.

Camilo Santana

Desvio de recursos

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) acusou Camilo em 2013 de participação do que ficou conhecido na imprensa local como “escândalo dos banheiros”. A acusação cita desvio de recursos do Fecop (Fundo

Estadual de Combate à Pobreza) para a construção de kits sanitários destinados a famílias carentes..

Segundo a acusação, uma construtora foi usada para desviar recursos públicos da Secretarua das Cidades do Ceará e parte dos kits sanitários não foram entregues a várias famílias.

A assessoria do ministro afirma que Camilo Santana “não possui qualquer responsabilidade – direta ou indireta – sobre os atos citados no processo“.

Camilo foi secretário das Cidades do Ceará de 2011 a 2014 e, de acordo com a assessoria, determinou a “imediata abertura de tomada de contas especial” sobre o fato, ocorrido em 2010. Entre as medidas adotadas, diz em nota a assessoria do ministro, ele demitiu e afastou servidores vinculados a suspeitas de improbidade.

2 – Aposentadoria especial

O ex-deputado estadual Heitor Férrer entrou com ação contra Camilo em 2020, acusando o então governador do Ceará de improbidade administrativa por ter concedido uma aposentadoria voluntária es élio Parente de Vasconcelos Filho do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

O processo foi suspenso por pelo menos 1 ano, em março de 2022, por depender do resultado de um julgamento em curso no STF (ADI 6313).

Em nota, a assessoria de Camilo Santana diz que a aposentadoria foi “concedida com base em norma prevista na Constituição do Estado do Ceará, aprovada pela Assembleia Legislativa“.