Justiça fecha novamente Ayrton Senna e município pede que decisão seja revista

A Funesp (Fundação Municipal de Esporte e Lazer) protocolou documento pedindo que a Justiça reconsidere a decisão que determinou, entre outras coisas, a interdição do Parque Ayrton Senna, na região do Aero Rancho, em Campo Grande. Segundo informações da assessoria de imprensa do município, o local foi novamente fechado ao público nesta terça-feira (2) em razão da liminar.

Conforme o processo, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira atendeu ao pedido feito pelo MPE (Ministério Público Estadual), que ajuizou ação civil pública para responsabilizar a prefeitura pela falta de manutenção e limpeza no espaço, refletidas pela infestação de pombos nas quadras e outros pontos do lugar.

O magistrado exige apresentação de licença ambiental de instalação e operação, licença sanitária e certificado da vistoria do sistema de prevenção contra incêndio e pânico. Todos esses documentos, segundo a prefeitura, foram anexados no pedido de reconsideração.

Na manhã desta quarta-feira (3), o diretor-presidente da Funesp, Ricardo Dal Farra, se reuniu com o promotor Alexandre Raslan, que pediu a abertura do processo.

O titular da 34ª Promotoria prometeu analisar os papéis entregues pelo município e encaminhar uma manifestação ainda hoje ao Judiciário.

Abre e fecha – É a terceira vez em menos de um ano que o Parque Ayrton Senna é interditado. A primeira foi em junho de 2015, por determinação do Corpo de Bombeiros.

No dia 14 de novembro, o prefeito Alcides Bernal (PP) reabriu o espaço. Na época o MPE constatou que as orientações de segurança não haviam sido seguidas, colocando em risco os frequentadores. O órgão interveio e a Justiça determinou novamente o fechamento em 3 de dezembro.

Em 15 de dezembro, os bombeiros emitiram o certificado de vistoria, mas com ressalvas. Foi permitido o uso do ginásio somente para prática esportiva. Foram proibidos shows e festas. A área da piscina seguia interditada.

Reforma e segurança – Ação do MPE na Justiça pede ainda a reforma e fiscalização no parque Ayrton Senna. O Ministério Público solicita q providências para melhorias e adequações na infraestrutura das instalações.

Ainda há pedido de fiscalização no parque, especialmente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, “evitando que o local e adjacências se tornem para a prática de delitos em geral”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.