Justiça ordena desbloqueio de estradas no RS e em MG

A Justiça ordenou a liberação de estradas federais bloqueadas por caminhoneiros nos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais nesta terça-feira (24), segundo informações da Advocacia-Geral da União.Os profissionais pedem o aumento dos valores pagos pelos fretes e questionam o reajuste no preço do diesel. Nesta terça-feira, as manifestações causaram bloqueios em rodovias federais de oito Estados.As decisões são as primeiras obtidas pela AGU após o início das paralisações.A Polícia Rodoviária Federal informou que o uso da força para liberação das estradas foi autorizado pelo Ministério da Justiça.No RS, a liminar, da juíza federal Dulce Helena Dias Brasil, abrange as BRs 293, 116 e 392. Segundo a magistrada, a conduta dos manifestantes extrapola o direito à livre manifestação. “Ainda que a ordem jurídica assegure o direito de manifestação, este direito não é ilimitado, mas sujeito a regras que visam a preservar os direitos dos demais (a maioria), que não estão envolvidos diretamente com a situação, até porque o direito da maioria não pode ser subjugado, a menos que haja autorização legal”, disse, por meio de nota.Ela estipulou prazo de uma hora, a contar da chegada do oficial de Justiça, para que os caminhoneiros desobstruam as rodovias. Caso a determinação não seja cumprida, ela definiu multa de R$ 5 mil por hora de permanência não autorizada.Em Minas Gerais, a pena prevista na decisão judicial é de multa de R$ 5 mil para cada motorista que mantiver o bloqueio e de R$ 50 mil às associações que a descumprirem.