Liminar suspende depoimentos de Lula e Marisa à Justiça em São Paulo

Uma decisão proferida na noite desta terça-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público adia o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Leticia no inquérito aberto para averiguar a propriedade de um triplex no Guarujá que seria ligado à família do petista.

O conselheiro Valter Araujo, do CNMP, concedeu liminar em pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) por entender que Cassio Conserino não é o “promotor natural” para conduzir o inquérito.

No pedido, Teixeira alega que já há investigação correlata ao caso correndo na 5a. Vara Criminal de São Paulo, o que tornaria a 1a. Promotoria, que atua na vara, prevenia (isto é, a promotoria natural) para atuar numa investigação sobre Lula.

Diz a decisão: “Ex positis, e com fundamento no art. 43, inciso VIII, do RICNMP, defiro parcialmente o pedido de medida liminar formulado pelo Requerente, a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos. Intime-se, com urgência, o Reclamado e a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para ciência e cumprimento desta liminar”.

Em seu voto, o conselheiro do CNMP diz ver “fumaça de bom direito”, isto é, razões suficientes para conceder a liminar para sustar atos futuros até que o Conselho decida, em plenário, qual a promotoria que deve atuar no caso. Até lá, diz ele, medidas já tomadas no inquérito não serão anuladas

Além disso, Paulo Teixeira argumentou que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não poderia ter sido distribuído à segunda Promotoria Criminal, da qual Cesarino faz parte, e sim à Primeira Promotoria Criminal. Para o deputado, a notificação para que os dois fossem ouvidos “poderia ocasionar consequências de difícil ou impossível reparação”.

Segundo o conselheiro responsável pela decisão, Valter Shuenquener de Araújo, os depoimentos estão suspensos até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público delibere sobre o assunto.