Publicado em 26/03/2019 às 14:44, Atualizado em 26/03/2019 às 18:49
Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que entendeu que casos são competência da Justiça Eleitoral.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes.
Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral.
A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2.
Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos.
"Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado", afirmou Moro.
O ministro disse que discorda "respeitosamente" da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2.
"O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação", completou Moro.
Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.
Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que "deve ser analisado com atenção" tudo que melhore as investigações e o combate ao crime.
