MP cobra melhoria em presídio de MS após constar insalubridade e lotação

Superlotação, carência de materiais de higiene, insalubridade e falta de acessibilidade fazem parte do relatório entregue ao Ministério Público Estadual (MPE-MS), que fez uma recomendação por melhorias nas instalações prisionais de Campo Grande. A publicação ocorreu nesta quarta-feira (4), em Diário Oficial.

Em sua página 21, o documento ressalta ainda o prazo de 30 dias para obter um retorno por parte da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) e o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima. Ambos foram alvos de constatações da Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).

A recomendação diz que a Agepen deve adequar o local para atender as pessoas com necessidades especiais, promover melhorias nas celas, não excedendo a capacidade e colocando iluminacão, além de consertar fiações expostas, disponibilizar materiais de higiene de forma contínua, armazenar as refeições adequadamente e, por último, isolar presos com doenças infectocontagiosas.

Novos presídiosAo G1 a assessoria de imprensa da Agepen informou que está em andamento a construção de 3 presídios na cidade, somando mais 1.613 vagas, além da ampliação do presídio de Ponta Porã em 120 vagas e de Coxim em 110 vagas.

Também vêm sendo realizadas obras pontuais de melhorias em diversas unidades, conforme as disponibilidades orçamentárias. A Agepen também aguarda por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a abertura de cadastramento de projetos para a execução de novas obras de construção.

Já o Pavilhão de Saúde da Máxima foi reformado e recebeu a construção de uma nova ala com solário, tendo sua capacidade ampliada em 32 vagas, possibilitando a melhor separação dos internos quanto às doenças.

Reunião

Com o relatório em mãos, o presidente do Sindicato dos Servidores em Administração Penitenciária (Sinsap-MS), André Luiz Santiago, participou de uma reunião com representantes do poder público, no início desta semana. Ele ressaltou que o laudo da Vigilância Sanitária e o do Ministério do Trabalho apontou condições insalubres do local e tal fato oferece risco tanto aos servidores quanto aos internos.

Já o Ministério do Trabalho conclui que deve ser realizado concurso publico, em caráter urgente, para contratação de novos servidores. Atualmente, o presídio funciona com 11 plantonistas quando o necessário seria 400, segundo o que determina a Organização Internacional e Nacional do Trabalho e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê um agente para cada cinco presos.

Sobre a estrutura da Máxima, o relatório ressalta que o local não está cumprindo com o seu papel constitucional de garantir o respeito, integridade física e moral tanto dos servidores quanto dos internos. A estrutura que era para receber 642 presos está com 2.306 detentos, ultrapassando 3 vezes e meio a capacidade máxima de encarceramento da unidade. O que reflete tanto na precariedade de atendimento da unidade quanto na segurança dos servidores que trabalham com um número reduzido de 11 agentes por plantão, o que torna impossível uma vistoria rigorosa o que explica notícias tão comuns quanto à existência de celulares, armas, drogas e de que a ordem para vários crimes ocorridos na cidade tenham partido de lá”...

Devido à precariedade e as condições desumanas, a Defensoria Publica afirma que entrará com Ação Civil publica contra o Estado para que sejam criadas novas vagas para colocar os presos que excedem a capacidade máxima da unidade e ainda será solicitado um pedido de tutela de tutela de urgência para que seja permitida a entrada de um preso para cada dois que saírem até que seja ajustada a capacidade do local.