MP recomenda à prefeitura em MS instalação de ponto eletrônico

O Ministério Público do Estado (MP-MS) recomendou à prefeitura de Campo Grandeque instale ponto eletrônico, com mecanismo biométrico, em todas as unidades de saúde no prazo de 120 dias. Segundo a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, a demora no atendimento foi atribuída a faltas injustificadas ou atrasos na entrada de profissionais de saúde.

A assessoria da prefeitura informou ao G1, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão e só vai responder ao órgão competente. A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan pediu no prazo de 20 dias resposta por escrito ao MP sobre o acatamento da recomendação e quais as providências concretas efetivamente realizadas pela gestão.

O município também deverá disponibilizar um quadro que informe os médicos, dentistas e enfermeiros plantonistas do dia e a especialidade, além do horário de início e fim da jornada de trabalho de cada profissional

Em 90 dias, a prefeitura deve providenciar a disponibilização na internet do local e horário de atendimento dos médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem que ocupem cargos públicos nas unidades de saúde municipais vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para fazer a recomendação, a promotora de Justiça considerou as reclamações sobre a demora no atendimento. Na avaliação dela, em muitos casos a demora é consequência das faltas injustificadas ou atrasos na entrada de profissionais de saúde nos respectivos turnos das unidades de saúde. Além disso, Campo Grande decretou estado de emergência por causa da epidemia de dengue que demanda maior e melhor assistência aos usuários do SUS.

InvestigaçãoA 32ª Promotoria de Justiça investiga inúmeras irregularidades em UPAs, CRSs, UBSs e UBSFs causadas por insuficiência de profissionais. Pelo menos três inquéritos civis apuram problemas que afetam diretamente o atendimento nos CRSs e nas UPAs na capital, como insuficiência de médicos, equipamentos e materiais.

Ao todo, a promotoria instaurou 36 inquéritos para apurar falta de equipamentos e aparelhos da Atenção Básica e ainda a insuficiência de profissionais no quadro de médicos para viabilizar o adequado atendimento em UBSs.