MPF quer responsabilizar Funai por demora na demarcação de terras indígenas em MS

O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) pediu que a justiça responsabilize dirigentes da Funai (Fundação nacional do índio) por terem, de forma deliberada, “a intenção em descumprir” acordo firmado para a demarcação de terras indígenas no estado. As informações são do MPS-MS.

Apesar da demarcação de terras indígenas ser um preceito da Constituição Federal, a demora nos processos de demarcação motivou o MPF a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2007, que foi assinado pela Funai para realização de estudos demarcatórios no estado. Até hoje, os procedimentos não foram formalizados.

Novamente em 2011 o MPF cronograma para o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo. Agora, de acordo com o MPF, não há sequer o registro formal dos relatórios preliminares elaborados pelos antropólogos dos Grupos Técnicos (GTs), e não há perspectiva da efetiva demarcação das terras tradicionais.

“Como se não bastasse o longo período de tempo (quase uma década) já decorrido para que a primeira etapa do procedimento de demarcação fosse cumprida – a composição de Grupos Técnicos e a elaboração dos relatórios –, os documentos que finalmente foram produzidos sequer foram autuados”, afirma o MPF. Para o órgão, as multas aplicadas à Funai, de mais de R$ 1,5 milhão, não são produzem efeitos.

Pelo descumprimento, o Ministério Público pede oaumento no valor da multa diária já imposta à Funai, e a aplicação de multa pessoal ao presidente, ao diretor de Proteção Territorial e ao coordenador-geral de Identificação e Delimitação, proporcional ao período de exercício do cargo e em valor a ser arbitrado pelo juiz.

O MPF também requereu os nomes dos servidores responsáveis pelos procedimentos, para que sejam responsabilizados pelo descumprimento. Os autos judiciais também foram encaminhados ao MPF em Brasília para apuração do crime de corrupção passiva privilegiada.