Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) vai lançar, nesta quinta-feira, dia 13 de março, a Cartilha de Defesa do Consumidor. O evento acontece no Plenário da Seccional, em Campo Grande, a partir das 9 horas.
A cartilha traz informações sobre as principais queixas dos consumidores como troca de produtos, venda casada, compra de imóveis, filas em bancos, direito de arrependimento, e orientação quanto à venda e contratação de planos de saúde, viagens aéreas, além de explicações sobre os direitos que o consumidor tem nos serviços prestados por concessionárias públicas de água e luz.
Trata-se de uma importante ferramenta não apenas para os advogados, mas para toda a sociedade. Será como um guia rápido para consulta, com uma linguagem clara e objetiva, levando a informação de forma acessível para o cidadão, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, Leandro Amaral Provenzano, complementa que a cartilha pode auxiliar os consumidores a juntarem provas para o caso de terem que ingressar com alguma ação judicial. O objetivo maior deste trabalho é esclarecer as dúvidas mais frequentes dos consumidores, para que os mesmos possam exigir que seus direitos sejam respeitados. Também indicamos quais são os casos que valem a pena entrar na justiça para ter um direito respeitado, aponta Leandro.
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