Prefeitos de todo o Brasil voltam, nessa terça-feira, a Brasília, para discutir – mais uma vez, uma pauta municipalista que inclui a defesa da revisão da portaria do Ministério da Saúde que trata sobre a transferência de recursos da União para Estados e Municípios pagarem o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
O piso, fixado em R$ 4.750, para enfermeiros e enfermeiras, está na lei, é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma conquista para a categoria, mas ainda está distante de se transformar em realidade, com dinheiro no bolso para os profissionais da enfermagem.
MOBILIAÇÃO EM DEFESA DA PEC
Os prefeitos querem, nessa mobilização, em Brasília, sensibilizar os deputados federais e senadores a votarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mudança no FPM permitiria as prefeituras terem fluxo de caixa para, com a ajuda do governo federal, pagar o piso salarial da enfermagem que, segundo a entidade, custa aos cofres das 5.568 prefeituras brasileiras, por ano, R$ 10 bilhões.
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