PMA autua fazendeiro em R$ 121,5 mil por desmatar de 56 hectares e exploração de madeira

A PMA (Policía Militar Ambiental) de Aquidauana autuou um proprietário rural por desmatamento em Dois Irmãos do Buriti, cidade a 100 quilômetros de Campo Grande.  Os policiais localizaram o desmatamento e mediram com uso de GPS, que perfez 56 hectares, sendo quase um hectare de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade.

O Proprietário rural, morador de Sidrolândia, de 61 anos, não estava no local e os policiais o acionaram para acompanhar a vistoria. Dentre a vegetação derrubada, que já estava em fileiras, a PMA localizou uma grande quantidade de madeira protegida por lei sendo explorada ilegalmente. Eram 121 m³ de árvores derrubadas da espécie aroeira, que tem seu corte proibido, inclusive, em desmatamentos legalizados.

As atividades foram interditadas e o proprietário da fazenda foi autuado administrativamente e multado em R$ 121.5 mil. Ele responderá por três crimes ambientais. Pela exploração da aroeira, a pena prevista é de um a dois anos de reclusão. Pela destruição da mata ciliar, a pena é de um a três anos de detenção e pelo desmatamento a pena é de três a seis meses de detenção. As matas ciliares são protegidas pelo Código Florestal e só podem ser derrubadas, por interesse público, ou social, com autorização dos órgãos ambientais.

A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da ‘aroeira’ e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Um dia antes, a PMA de Aquidauana já havia autuado outro fazendeiro em R$ 55 mil no município de Dois Irmão do Buriti, pelo mesmo motivo.