A portabilidade eletrônica de crédito começa a vigorar em todo o país a partir desta segunda-feira, permitindo aos clientes do sistema financeiro nacional transferir dívida entre bancos sem a cobrança de custos adicionais.
Em nota publicada nesta segunda-feira, o Banco Central disse que a portabilidade do crédito vai aumentar a disputa entre as instituições financeiras. O mecanismo de transferência de dívida de uma instituição para outra foi institucionalizado em setembro de 2006.
A medida visa estimular a concorrência no setor e permite que os clientes tenham acesso a melhores taxas e condições de pagamento, disse o BC por meio de nota.
A autoridade monetária afirmou que para fazer a transferência da dívida basta ao cliente negociar com outro banco a concessão de crédito para liquidação do débito e identificar o banco credor e a operação original, dispensando qualquer providência adicional.
Ainda de acordo com o BC, é obrigatório o uso de sistema eletrônico para troca de informações entre o banco credor original (onde a dívida será liquidada) e o banco que irá ofertar o novo crédito para liquidação da operação original.
Na portabilidade, o valor e o prazo da nova operação devem ser limitados ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original.
O banco credor original tem prazo de até 5 dias úteis para se manifestar quanto à manutenção do cliente ou envio das informações ao banco que assumirá a dívida.
Na execução da operação, o BC esclarece que os bancos não podem repassar ao cliente os custos da transferência de recursos entre as instituições envolvidas.
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