A CNM (Confederação Nacional de Municípios) solicitou ao Governo Federal aporte de R$ 1 bilhão, como forma de complementar o total que era esperado pelos prefeitos, referente ao aumento conquistado no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isto, porque foram repassados R$ 946 milhões às prefeituras, no início deste mês, enquanto a negociação inicial previa R$ 1,9 bilhão.
Quando a emenda ainda era proposta, a CNM negociou com o Congresso Nacional e com o Governo Federal o repasse de 0,5%, em 2015, e outro de 0,5% em 2016.
A primeira parte seria sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM, que são o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre junho de 2014 a junho de 2015, mas a emenda constitucional diz que a arrecadação é do período entre janeiro de 2015 e junho de 2015, ou seja, apenas seis e não doze como o esperado. Agora, a CNM enviou ofício ao Governo Federal solicitando o complemento do montante.
Benefício O aumento de 1% no FPM foi dividido inicialmente em duas partes, após a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A promulgação da emenda ocorreu em dezembro de 2014, quando os prefeitos de todo o Brasil passaram a esperar este repasse como forma de amenizar a crise financeira das prefeituras. Conforme a CNM, a emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do FPM.
Pela negociação, a elevação seria de 24,0% este ano e 24,5% ano que vem. Para a CNM, é importante deixar claro aos gestores que, durante as negociações do aumento, nenhuma das propostas continha o artigo que hoje prejudica o total a ser repassado em julho. Novamente alertamos: o trecho foi introduzido à redação final, declarou a entidade em seu site.
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